Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 276 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 05/09/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11954 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20568.01.00/03-6
Assunto:
 fundo funterra terra
Ementa:
 Altera a Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984 que autoriza a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul – FUNTERRA/RS –, e dá outras providências.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta